1. Quem somos e o que este documento regula
A plataforma é operada por . Contato: .
Estes Termos regulam o uso da plataforma de gestão de delivery (a “Plataforma”) por estabelecimentos comerciais e pelas pessoas que esses estabelecimentos autorizam a operá-la. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com este documento e com a Política de Privacidade.
2. Conta e acesso
A conta é pessoal e intransferível. As credenciais de acesso são de sua responsabilidade, e as ações praticadas na Plataforma com as suas credenciais são atribuídas a você.
Quem cria a conta torna-se responsável pela loja e pode convidar outras pessoas, definindo o papel de cada uma. O responsável pela loja responde pelo uso que a sua equipe faz da Plataforma.
- Você declara ter ao menos 18 anos e capacidade civil para contratar.
- Você declara que os dados do estabelecimento informados são verdadeiros e estão atualizados.
- Podemos suspender o acesso diante de uso fraudulento, ilegal ou que comprometa a segurança da Plataforma.
3. O que a Plataforma faz
A Plataforma oferece ferramentas para gestão de cardápio, pedidos, entrega, estoque, atendimento por mensagens e cobrança. Ela é um instrumento de gestão: a relação comercial com o consumidor final é integralmente sua.
- Não somos parte na compra e venda entre o seu estabelecimento e o seu cliente.
- Não produzimos, armazenamos nem entregamos os produtos anunciados.
- Não somos responsáveis pela qualidade, descrição, preço ou prazo dos produtos que você cadastra.
4. Pagamentos
Os recebimentos são processados por instituição de pagamento parceira, contratada por você por meio da Plataforma, mediante abertura de conta em seu nome. Os valores das suas vendas pertencem a você e transitam pela conta que você abriu junto a essa instituição.
Prazos de liquidação, taxas de processamento e regras de antecipação são definidos pela instituição de pagamento, e não por nós. A confirmação de um pagamento depende da informação que essa instituição nos envia.
5. Mensagens e comunicação com clientes
A Plataforma permite conectar um número de WhatsApp para atendimento. Esse número e o conteúdo enviado por ele são seus, e o uso deve respeitar as regras do provedor da rede, que podem incluir limites de envio e vedação a mensagens não solicitadas.
Bloqueios, suspensões ou banimentos aplicados pelo provedor da rede ao seu número estão fora do nosso controle. Aplicamos limites técnicos de ritmo de envio para reduzir esse risco, sem garantir que ele não ocorra.
6. Uso aceitável
- Não utilize a Plataforma para atividade ilícita, enganosa ou que viole direitos de terceiros.
- Não envie mensagens em massa a pessoas que não solicitaram contato com o seu estabelecimento.
- Não tente obter acesso a dados de outra loja, contornar limites técnicos ou interferir no funcionamento do serviço.
- Não cadastre, como cliente, dados de pessoas com quem você não mantém relação comercial.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível, mas ela depende de serviços de terceiros — provedores de nuvem, de mensageria e de pagamento — e pode sofrer interrupções programadas ou não. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.
8. Seus dados e os dados dos seus clientes
Em relação aos dados dos consumidores que você cadastra ou que chegam pelos seus canais, você é o controlador e nós atuamos como operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que você decide o que é coletado e para quê, e nós tratamos esses dados conforme as suas instruções e este contrato.
Os detalhes estão na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, a interface e a documentação da Plataforma são nossos. O uso da Plataforma não transfere a você qualquer direito sobre eles.
O conteúdo que você cadastra — cardápio, imagens, textos, marca do seu estabelecimento — continua sendo seu. Você nos concede licença limitada para hospedá-lo e exibi-lo na medida necessária ao funcionamento do serviço, inclusive no cardápio público da sua loja.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a legislação brasileira não permita afastar, especialmente as decorrentes de dolo, de violação de direitos do consumidor ou de tratamento irregular de dados pessoais.
11. Encerramento
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento destes Termos, mediante aviso, salvo quando a gravidade ou a lei exigir providência imediata.
Encerrada a conta, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de guarda.
12. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas e exigirão novo aceite antes de você continuar usando a Plataforma. A versão vigente e a data de vigência estão sempre indicadas no topo desta página.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do estabelecimento usuário para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.